Politica de PRIVACIDADE

... consulte as nossas condições de Politica de Privacidade.

1. Parte Geral

1.1 Privacidade e Segurança

A DM7 AGÊNCIA DIGITAL tem como pilar base a garantia da privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores e, assim, procuramos garantir que conheçam o tratamento dos seus dados pessoais levado a cabo pela DM7 AGÊNCIA DIGITAL, os direitos que lhes assistem nos termos da legislação em vigor e as medidas que se encontram implementadas para garantir a segurança de tais dados.

Por ter presente a relevância da privacidade e confidencialidade, a DM7 AGÊNCIA DIGITAL adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.

Assim sendo, a DM7 AGÊNCIA DIGITAL elaborou a presente Política de Privacidade com o objetivo de demonstrar o seu respeito para com a legislação que concerne à proteção de dados pessoas e o respeito pelos Direitos dos nossos Clientes e Utilizadores.

 

2. Quem é responsável pelo tratamento?

O responsável pelo tratamento é a DM7 AGÊNCIA DIGITAL, inscrita no Registo Nacional de Pessoas Coletivas sob o número 513966625, com sede na RUA DA ARROÇADA DE CIMA 21 2250-045 CONSTÂNCIA, Portugal. Assim, a DM7 AGÊNCIA DIGITAL aplicou as medidas técnicas e organizativas propícias a assegurar que os seus dados pessoais são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação aos seus Clientes e Utilizadores; que são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não utilizadas de forma incompatível com essas finalidades; são adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário para a prossecução dos fins para os quais são tratados; conservados apenas durante o período necessário à prossecução dos fins para os quais são tratados; e tratados de forma a garantir a sua integridade e confidencialidade.

 

3. Quais as finalidades do tratamento?

As finalidades do tratamento dos dados pessoais dos Clientes e Utilizadores são, exclusivamente, aquelas para as quais a DM7 AGÊNCIA DIGITAL recolheu o seu consentimento livre, integral e sem reservas e/ou aquelas indispensáveis à execução de um contrato executado entre a DM7 AGÊNCIA DIGITAL e os Clientes ou Utilizadores.

 

4. Quem são os destinatários dos dados pessoais?

O destinatário dos dados pessoais é única e exclusivamente a DM7 AGÊNCIA DIGITAL. É política da DM7 AGÊNCIA DIGITAL apenas revelar informação a terceiros, nas seguintes circunstâncias: em virtude de exigência legal ou de notificação judicial para o efeito; no caso de solicitação por parte de uma Autoridade de Controlo; na sequência de pedido expresso por parte dos Clientes ou Utilizadores, no exercício dos seus direitos.

 

5. Qual o prazo pelo qual a DM7 AGÊNCIA DIGITAL conserva os dados pessoais?

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo estritamente necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento.

 

6. Que direitos assistem aos clientes e utilizadores?

Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos seus Clientes e Utilizadores, a DM7 AGÊNCIA DIGITAL garante-lhes, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos:

-Direito de Retirar o Consentimento: nos casos em que os Clientes e Utilizadores transmitam à DM7 AGÊNCIA DIGITAL os seus dados pessoais e consintam, livre e expressamente, no seu tratamento para uma ou diversas finalidades, é-lhes conferido o direito de, em qualquer momento, retirar o seu consentimento anteriormente prestado, não podendo a DM7 AGÊNCIA DIGITAL continuar o tratamento de tais dados a partir desse momento, exceto se a isso estiver legal ou contratualmente obrigada.

-Direito de Acesso: os Clientes e Utilizadores podem, a todo o tempo, contactar a DM7 AGÊNCIA DIGITAL e requerer a confirmação de que os dados pessoais de que são titulares são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de ser informado relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respetivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhe digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.

-Direito de Retificação: sempre que se verifique que os dados pessoais objeto de tratamento estão desatualizados, incompletos ou incorretos, os Clientes e Utilizadores poderão solicitar à DM7 AGÊNCIA DIGITAL a sua retificação no mais curto espaço de tempo possível.

-Direito ao Apagamento: aos clientes e utilizadores é garantido o direito de requerer o apagamento dos seus dados pessoais, aquando do exercício do Direito de Retirar o Consentimento ou em momento posterior, devendo a DM7 AGÊNCIA DIGITAL proceder em que conformidade.

-Direito à Limitação: na eventualidade de os Clientes e Utilizadores não solicitarem à DM7 AGÊNCIA DIGITAL o apagamento dos dados pessoais de que são titulares, mas tiverem interesse em que o tratamento desses dados a partir de tal momento, à exceção da conservação, dependa de novo consentimento, poderá solicitá-lo à DM7 AGÊNCIA DIGITAL, a qualquer momento.

-Direito de Portabilidade: os Clientes e Utilizadores têm ainda o direito de: (i) receber da DM7 AGÊNCIA DIGITAL os dados pessoais que lhe digam respeito; (ii) de transmitir esses dados a terceiros alheios à DM7 AGÊNCIA DIGITAL, sob sua exclusiva responsabilidade; (iii) de solicitar à DM7 AGÊNCIA DIGITAL que transmita aqueles dados, no formato indicado, aos referidos terceiros.

-Direito de Reclamação: não obstante a DM7 AGÊNCIA DIGITAL seguir as melhores práticas no que à proteção de dados pessoais concerne, é conferido o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados relativamente ao tratamento dos dados realizado pela DM7 AGÊNCIA DIGITAL, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.

 

7. Restrições legais ao exercício dos Direitos:

Sem prejuízo dos direitos acima descritos, a DM7 AGÊNCIA DIGITAL poderá não respeitar o exercício desses direitos, total ou parcialmente, nos casos expressamente previstos na lei, designadamente: se os dados pessoais forem necessários para o cumprimento de um contrato no qual o Cliente ou o Utilizador seja parte e esse contrato permaneça em vigor; nas situações em que o tratamento dos dados se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; na sequência de um pedido de portabilidade de dados, diretamente da DM7 AGÊNCIA DIGITAL para uma entidade terceira, se essa portabilidade for tecnicamente impossível de operar; no caso do exercício do Direito de Apagamento ou do Direito de Oposição, nos casos em que a lei não obrigue a DM7 AGÊNCIA DIGITAL ao apagamento dos dados pessoais ou a cessar o seu tratamento.

 

8. Utilização de Cookies pela DM7 AGÊNCIA DIGITAL:

A DM7 AGÊNCIA DIGITAL poderá igualmente recolher informação sobre os Clientes e Utilizadores utilizando cookies, pequenos ficheiros de texto que identificam o seu dispositivo informático no nosso servidor. Os cookies não identificam o utilizador individualmente considerado, mas apenas o dispositivo utilizado, não permitindo recolher dados pessoais.
Os cookies auxiliam a gestão e atualização de conteúdos dos websites, ajudando a compreender o modo como são utilizados, facilitando a navegação, guardando as suas preferências e melhorando continuamente a experiência de utilização pelos Clientes e Utilizadores.

Pode obter mais informação sobre cookies, incluindo como ver os cookies que foram criados no seu dispositivo e como geri-los ou eliminá-los usando diferentes tipos de browsers, em www.allaboutcookies.org.

 

9. Outras Informações:

A DM7 AGÊNCIA DIGITAL poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias de qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do seu compromisso em matéria de proteção de dados pessoais.